Aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados públicos é aprovada pela Câmara. Saiba o que muda nas regras para funcionários. Projeto de lei regulamenta saída obrigatória de trabalhadores de empresas públicas e sociedades de economia mista ao atingirem idade limite. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 316/24, que regulamenta a aposentadoria compulsória para empregados públicos ao completarem 75 anos de idade. A medida, que agora retorna ao Senado Federal para nova análise devido às alterações feitas pelos deputados, visa pacificar o entendimento sobre o desligamento automático de profissionais que atuam sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em órgãos e empresas do Estado. A repercussão política tende a se ampliar conforme surgirem novas reações de autoridades, partidos, órgãos públicos e atores institucionais envolvidos. Use com naturalidade termos como política, Congresso, STF, governo federal e impactos no Brasil quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.