Nova proposta da Câmara aprova acréscimo de 5% na aposentadoria de mulheres que criaram
Medida aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher prevê bônus cumulativo no benefício do INSS para mães biológicas ou adotivas. A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de lei que concede um acréscimo de 5% na aposentadoria de mulheres para cada filho criado. O benefício é voltado tanto para mães biológicas quanto adotivas e visa reconhecer o impacto do trabalho de cuidado no histórico contributivo e na carreira das mulheres. O texto aprovado é o substitutivo da relatora ao Projeto de Lei 2190/23, de autoria da deputada Sâmia Bomfim. A proposta original previa a inclusão de tempo de contribuição fictício por filho, mas a relatoria optou por converter o benefício em um percentual de acréscimo direto no valor final do benefício pago pela Previdência Social. A proposta segue em tramitação. De acordo com o parecer aprovado, o bônus de 5% será aplicado diretamente no cálculo da aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição da segurada do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). A regra estabelece critérios específicos para a concessão:. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: ND Mais