INSS regulamenta pensão para filhos de vítimas de feminicídio; valor é destinado a menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade. Benefício de um salário mínimo será pago a filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio; valor é destinado a menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou nesta sexta-feira (29) a Portaria PRES/INSS nº 1.961, que regulamenta a concessão da pensão especial destinada a filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. O benefício tem o valor de um salário mínimo. A medida atende a uma determinação legal que cria uma proteção social para crianças e adolescentes que perderam suas mães em razão do crime de feminicídio, reconhecendo a situação de vulnerabilidade dessas famílias. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.