Diabetes tipo 1: Câmara aprova nova lei que garante direitos no trabalho, escolas e distribuição de insumos pelo SUS. Confira as novas regras. Projeto aprovado na Câmara segue para sanção presidencial e estabelece garantias no SUS, ambiente de trabalho e escolas. A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5868/25, que assegura uma série de direitos fundamentais para brasileiros diagnosticados com diabetes mellitus tipo 1. A proposta, originária do Senado, foi relatada pelo deputado João Cury (MDB-SP) e segue agora diretamente para a sanção do presidente Lula, sem modificações no texto. A lei entrará em vigor oficialmente em todo o território nacional passados 180 dias de sua publicação no Diário Oficial. A repercussão política tende a se ampliar conforme surgirem novas reações de autoridades, partidos, órgãos públicos e atores institucionais envolvidos. Use com naturalidade termos como política, Congresso, STF, governo federal e impactos no Brasil quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.