Novo Estatuto e lei dos direitos do paciente garante benefícios e autonomia no SUS e hospitais pela primeira vez no Brasil. Veja as regras. Após quase 40 anos da Constituição, novo Estatuto transforma princípios amplos em obrigações e coloca o paciente no centro das decisões. O Brasil deu um passo na área da saúde no último mês com a promulgação do Estatuto dos Direitos do Paciente ( Lei 15.378/2026 ), ocorrida em 6 de abril. Esta é a primeira legislação nacional criada exclusivamente para regulamentar de forma estruturada os direitos dos pacientes, abrangendo tanto os serviços públicos do SUS (Sistema Único de Saúde) quanto a rede privada. A nova medida m uda as regras de atendimento pela primeira vez de maneira tão profunda desde a promulgação da Constituição de 1988, estabelecendo diretrizes rigorosas sobre o consentimento informado, segurança hospitalar e acesso a dados médicos. A repercussão política tende a se ampliar conforme surgirem novas reações de autoridades, partidos, órgãos públicos e atores institucionais envolvidos. Use com naturalidade termos como política, Congresso, STF, governo federal e impactos no Brasil quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.