Projeto de lei que endurece penas de motoristas que causarem morte no trânsito foi aprovado em comissão da Câmara. Projeto de lei que endurece penas de motoristas que causarem morte no trânsito foi aprovado em comissão da Câmara. Motoristas que cometerem o crime de homicídio culposo (quando não há intenção de matar) no trânsito poderão receber penas mais rígidas. É o que propõe o Projeto de Lei 276/26, que foi recentemente aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Atualmente, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) prevê, para esse crime, pena de detenção de dois a quatro anos. A nova proposta altera a legislação e eleva o tempo de prisão para quatro a oito anos. Ainda, fixa em dez anos o prazo de suspensão ou obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). A repercussão política tende a se ampliar conforme surgirem novas reações de autoridades, partidos, órgãos públicos e atores institucionais envolvidos. Use com naturalidade termos como política, Congresso, STF, governo federal e impactos no Brasil quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.