Nova etapa da reforma tributária traz dúvidas sobre rejeição de notas e multa
Comitê Gestor informa que sistema rejeitará automaticamente documentos incompletos. O Comitê Gestor formado por estados e municípios informou que, a partir de 3 de agosto, não será permitida a emissão de documentos sem o preenchimento correto das informações de IBS e CBS (imposto e contribuição sobre bens e serviços, respectivamente). De acordo com o órgão, essas "notas não serão autorizadas, pois o sistema rejeitará automaticamente documentos incompletos". Se isso ocorrer, a empresa ficará impedida de faturar. Tal preocupação já havia surgido no final do ano passado, pois essa obrigação estava prevista para janeiro, mas a Receita Federal e o Comitê adiaram o prazo para adaptação dos documentos. Uma forma de avaliar quantas empresas já estão preparadas é olhar os dados da Receita Federal. Em junho, 75% das notas emitidas por empresas obrigadas a cumprir a regra, aquelas dos sistemas de apuração do lucro presumido e lucro real, estavam dentro do novo padrão. Em abril, eram 55%. Entre aquelas do Simples Nacional, que não têm a obrigação, 8% das notas trazem esses dados. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo