Norma do Senado barra reenvio de Messias por Lula neste ano, mas Planalto estuda como
Regra editada sob Sarney diz que autoridades rejeitadas não podem ser indicadas de novo no mesmo ano. Aliados de Lula ainda analisam o cenário. Parte avalia que o petista deve anunciar publicamente sua insistência no nome de Messias, mas só enviar a nova mensagem em 2027, caso seja reeleito. Outros apontam que o governo pode questionar o ato judicialmente partindo da tese de que a prerrogativa de indicação está amparada na Constituição e não poderia ser restringida por um ato do Senado, que é infraconstitucional. O ato da Mesa nº 1 de 2010 diz: "É vedada a apreciação, na mesma sessão legislativa, de indicação de autoridade rejeitada pelo Senado Federal". Sessão legislativa é o período de funcionamento do Congresso a cada ano. Na prática, isso significa que o nome de Messias só poderia ser apreciado novamente pelos senadores em 2027. Dessa forma, se Lula indicar formalmente o advogado-geral da União ao STF, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre ( União Brasil -AP), poderá arquivá-lo de ofício, sem necessidade de apreciação pelos pares. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo