Proposta prevê que vítimas de violência doméstica com medida protetiva possam adquirir, possuir e portar armas, desde que cumpram requisitos técnicos e psicológicos. Proposta prevê que vítimas de violência doméstica com medida protetiva possam adquirir, possuir e portar armas, desde que cumpram requisitos técnicos e psicológicos. Mulheres vítimas de violência doméstica com medida protetiva de urgência poderão ter autorização temporária para adquirir, possuir e portar arma de fogo no Brasil. A possibilidade está prevista em projeto de Lei, em análise na CSP (Comissão de Segurança Pública) do Senado Federal. De forma inédita, a proposta cria uma exceção às regras atuais do Estatuto do Desarmamento, que estabelece idade mínima de 25 anos para a aquisição de armas. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.