O ministro anunciou decisão neste sábado (9). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria (15.402/2026) na execução penal de Nara Faustino de Menezes, uma das condenadas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A aplicação da Lei está suspensa até o julgamento, pelo plenário do STF, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967, que contestam a Lei da Dosimetria. Na decisão, Moraes disse que a execução da pena “deverá prosseguir integralmente”, com manutenção das medidas já impostas. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.