Ministro aguardará análise do plenário sobre constitucionalidade de medida que beneficia condenados por golpismo. Na decisão, o ministro diz que aguardará o julgamento do plenário da corte sobre a constitucionalidade da medida, que já virou alvo de questionamentos judiciais. O posicionamento de Moraes foi expresso em processos de execução penal de ao menos dez casos relacionados aos ataques do 8/1. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre ( União Brasil -AP), promulgou a Lei da Dosimetria na sexta-feira (8), depois de o presidente Lula ( PT ) deixar vencer o prazo após seu veto integral ao texto ter sido derrubado pelo Congresso. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.