O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ) Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria que pode reduzir drasticamente a pena de 27 anos e três meses de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado após perder a eleição de 2022. A decisão do ministro neste sábado ocorre depois que o Congresso derrubou no mês passado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei, que foi promulgada na sexta-feira (8). Quando da aprovação do projeto no Congresso, no ano passado, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) estimou que a medida tinha o potencial de reduzir o tempo de prisão de Bolsonaro em regime fechado de quase 7 anos para 2 anos e 4 meses. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.