Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão final do STF

Ministro do Supremo citou “segurança jurídica” ao barrar temporariamente norma que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. EXAME - Negócios, Economia, Tecnologia e Carreira Assinar Entrar Brasil Guia do Cidadão Infraestrutura CÂMARA GOVERNO LULA SENADO Home Brasil Moraes suspende aplicação da Lei da Dosimetria até decisão final do STF Ministro do Supremo citou “segurança jurídica” ao barrar temporariamente norma que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro Laura Pancini Repórter. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente a aplicação da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso para reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro. A decisão vale até que o plenário da Corte analise as ações que questionam a constitucionalidade da nova norma. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.