Em decisão neste sábado, Moraes suspende a Lei da Dosimetria, que poderia beneficiar condenados pelo 8 de janeiro. Em decisão neste sábado, ministro do STF suspendeu lei que poderia beneficiar condenados pelo 8 de janeiro sob a justificativa de processos não julgados na Corte. A Lei da Dosimetria foi suspensa neste sábado (9) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes um dia após ser promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). De acordo com a decisão, a lei só poderá ser aplicada após a Suprema Corte julgar duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a legalidade da Dosimetria. O caso ocorre após uma condenada por envolvimento no 8 de janeiro solicitar alteração da pena com base na nova legislação. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.