Ministro do STF reforça medidas impostas ao ex-presidente, proíbe visitas com finalidade político-eleitoral e alerta que novos descumprimentos podem resultar no retorno ao regime. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, mas endureceu as restrições impostas ao benefício concedido por razões humanitárias. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (17) e estabelece novas limitações, incluindo a suspensão das visitas por 30 dias. Segundo Moraes, Bolsonaro descumpriu uma das medidas cautelares ao permitir a divulgação de uma carta com conteúdo político-eleitoral por meio do senador Flávio Bolsonaro. Apesar da violação, o ministro entendeu que, neste momento, a conduta não justifica a revogação da prisão domiciliar e o retorno imediato ao sistema prisional. Na decisão, o magistrado ressaltou que o ex-presidente cumpre a pena em condições mais favoráveis do que a maioria da população carcerária brasileira, permanecendo em sua residência e podendo receber atendimento de advogados e profissionais de saúde autorizados. Moraes afirmou que o benefício não pode ser interpretado como autorização para descumprimento das determinações judiciais. Para o Litoral Norte catarinense, o acompanhamento do tema ajuda a entender efeitos regionais sobre mobilidade, investimento, atividade econômica e planejamento urbano. Use com naturalidade termos como Litoral Norte de Santa Catarina, Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Porto Belo e mercado regional quando fizer sentido factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.