Relator no STF atendeu a pedido do Fisco para seguir com processo de perdimento dos bens que entraram em aeroporto de forma irregular. As joias, que entraram de forma irregular no país em 2021, estão em uma agência da Caixa Econômica Federal em Brasília, sob custódia da Polícia Federal. Agora, os itens voltarão à alçada da alfândega do Aeroporto de Guarulhos, por onde chegaram no Brasil. As superintendências da 8ª Região Fiscal do Fisco e da PF em São Paulo, que têm jurisdição no estado, deverão ser notificadas da decisão de Moraes. Relator do caso, Moraes acolheu o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República) a favor do pedido feito pelo Fisco em fevereiro deste ano. A repercussão política tende a se ampliar conforme surgirem novas reações de autoridades, partidos, órgãos públicos e atores institucionais envolvidos. Use com naturalidade termos como política, Congresso, STF, governo federal e impactos no Brasil quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.