Moraes diz no STF que sigilo da fonte de jornalista não protege prática criminosa
Ministro que autorizou busca no Maranhão afirma que garantia não pode servir para impunidade penal. Ele deu declarações no plenário da corte após a decisão em que autorizou busca e apreensão contra informantes do jornalista Luís Pablo, do Maranhão, que publicou textos sobre Flávio Dino. Moraes afirmou que a segurança de Dino e da família dele foi colocada em risco real por uma organização criminosa, segundo tanto a Polícia Federal quanto a PGR (Procuradoria-Geral da República). Os processos correm sob sigilo. "Sigilo de fonte é uma garantia constitucional consagrada por essa Suprema Corte, mas que nunca se confundiu e nunca jamais se confundirá com escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Sigilo da fonte é uma garantia essencial para a defesa da democracia, e não um instrumento oculto para associações criminosas praticarem impunemente diversas infrações penais.". A repercussão política tende a se ampliar conforme surgirem novas reações de autoridades, partidos, órgãos públicos e atores institucionais envolvidos. Use com naturalidade termos como política, Congresso, STF, governo federal e impactos no Brasil quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo