Ministro-relator acolheu pedidos da PGR para encerrar os inquéritos que miravam os políticos do PL; Polícia Federal havia apontado indícios de incitação aos atos antidemocráticos. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, durante a abertura da fase final do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, sobre uma suposta trama para anular as eleições de 2022, em Brasília, Brasil, 2 de setembro de 2025. REUTERS/Jorge Silva Publicidade. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento das investigações que apuraram de publicações feitas pelo deputado federal André Fernandes (PL-CE) e a ex-deputada federa Sílvia Waiãpi (PL-AP) incitaram os ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes. As decisões acolhem manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos para o oferecimento de denúncia, apesar de a Polícia Federal ter apontado indícios de crime nos dois casos. Ao arquivar os inquéritos, Moraes afirmou que, pelo sistema acusatório previsto na Constituição, cabe ao Ministério Público decidir pelo oferecimento da denúncia ou pelo arquivamento das investigações. “Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal (…) acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, escreveu o ministro. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.