Ministro do TSE advoga para big tech no STF em ação sobre Marco Civil da Internet
Floriano de Azevedo Marques diz não haver conflito de interesses e afirma que eventual impedimento em processos seguirá legislação. Ele é um dos três advogados que assinam os embargos de declaração da empresa, protocolados em novembro do ano passado. Seu escritório foi incluído no caso em julho, mês seguinte ao julgamento pelo plenário do STF. O caso voltou à pauta do tribunal nesta quarta-feira (10), a poucos meses das eleições de 2026. Enquanto advoga para uma das principais empresas do ramo da tecnologia (e que é também dona do YouTube ), Azevedo Marques tem ligação com assuntos que envolvem big techs de diferentes modos enquanto ministro do TSE, especialmente num cenário em que inteligência artificial e desinformação seguem como uma das principais pautas eleitorais. Além de os próprios partidos muitas vezes incluírem as redes sociais como partes dos processos ao pedir bloqueios de conteúdo, um regramento do TSE de 2022, por exemplo, prevê que, na hipótese de desinformação contra a integridade do processo eleitoral, o tribunal pode determinar remoção de links às plataformas sob pena de multas que vão de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento das ordens. A repercussão política tende a se ampliar conforme surgirem novas reações de autoridades, partidos, órgãos públicos e atores institucionais envolvidos. Use com naturalidade termos como política, Congresso, STF, governo federal e impactos no Brasil quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo