Contribuintes com dívidas antigas de impostos podem ser beneficiados por nova decisão do CNJ que permite extinguir cobranças fiscais paradas há anos. Mudança aprovada pelo CNJ permite a extinção de cobranças fiscais paradas há anos e pode beneficiar contribuintes com processos antigos sem andamento. Brasileiros com dívidas antigas de impostos podem deixar de ser cobrados após uma nova decisão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A medida permite que processos de execução fiscal sem avanço por longos períodos sejam extintos, desde que seja reconhecida a chamada prescrição intercorrente. A mudança atinge principalmente cobranças de tributos como IPTU, IPVA, ISS e outros débitos inscritos em dívida ativa que permanecem parados na Justiça por muitos anos sem qualquer resultado prático. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.