O ministro do STF afirma que há baixa objetividade nas condutas exigidas e nas penalidades previstas, o que dificulta a previsibilidade regulatória para empresas e fiscalizadores. EXAME - Negócios, Economia, Tecnologia e Carreira Assinar Entrar Brasil Guia do Cidadão Infraestrutura CÂMARA GOVERNO LULA SENADO Home Brasil Mendonça suspende multas da NR-1 sobre saúde mental por 90 dias O ministro do STF afirma que há baixa objetividade nas condutas exigidas e nas penalidades previstas, o que dificulta a previsibilidade regulatória para empresas e fiscalizadores André Mendonça (Nelson Jr./SCO/STF/Flickr). O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, decidiu suspender por 90 dias a aplicação de multas e sanções relacionadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais na NR-1, norma que regula o gerenciamento de riscos ocupacionais no Brasil. A medida atinge dispositivos que obrigavam empresas a identificar, avaliar e documentar riscos como estresse, assédio e outros fatores ligados à saúde mental no ambiente de trabalho. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.