Gratuidades e descontos não poderão mais ser custeados por passageiros pagantes. O projeto de lei estabelece diretrizes para a gestão compartilhada entre União, estados e municípios. Entre os pontos centrais está a separação entre o custo do serviço e a tarifa paga pelo usuário, além da busca por fontes de financiamento alternativas para manter baixo preços de tarifas. A legislação também prega transparência de dados, segurança jurídica nos contratos e transição energética para combustíveis menos poluentes. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.