Texto aprovado na CSP endurece regras do ECA e acaba com a liberação compulsória aos 21 anos. EXAME - Negócios, Economia, Tecnologia e Carreira Assinar Entrar Brasil Guia do Cidadão Infraestrutura CÂMARA GOVERNO LULA SENADO Home Brasil Maioridade penal: o que muda com o projeto aprovado pelo CSP para menores infratores Texto aprovado na CSP endurece regras do ECA e acaba com a liberação compulsória aos 21 anos Estela Marconi Repórter. Adolescentes que cometerem atos infracionais com violência, grave ameaça à pessoa ou equiparados a crimes hediondos poderão ficar internados por até dez anos. A medida foi aprovada nesta terça-feira, 9, pela Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.