Lula sanciona projeto de lei que permite a renovação automática da carteira de habilitação. Lula sanciona lei que altera Código de Trânsito e possibilita renovação automática da CNH. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o projeto de lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto permite a renovação automática da carteira de habilitação para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores. O projeto é oriundo da medida provisória nº 1.327/2025, enviada ao Congresso em dezembro do ano passado. A nova lei deve ser publicada ainda nesta sexta (5), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.