Lei prevê renovação automática da CNH para motoristas que não tiverem infrações nos últimos 12 meses; veja outras mudanças. ?? Editar perfil Meu Olhar Sair Clube Olhar Digital Assine Notícias Vídeos Todos Especiais Ciência e Espaço Inteligência Artificial Pro Robótica Veículos e Tecnologia Fichas Técnicas Fichas Técnicas Comparar modelos Editorias Agronegócios Cinema e Streaming Curiosidades Games e Consoles Guia de Compras Dicas e Tutoriais Internet e Redes Sociais Medicina e Saúde Olha isso! Produtos e Reviews Segurança e Privacidade Tira-dúvidas Ofertas Apostas Notícias Vídeos Todos Especiais Ciência e Espaço Inteligência Artificial Pro Robótica Veículos e Tecnologia Fichas Técnicas Fichas Técnicas Comparar modelos Editorias Agronegócios Cinema e Streaming Curiosidades Games e Consoles Guia de Compras Dicas e Tutoriais Internet e Redes Sociais Medicina e Saúde Olha isso! Produtos e Reviews Segurança e Privacidade Tira-dúvidas Ofertas Apostas Clube Olhar Digital Assine Veículos e Tecnologia Lula sanciona lei para renovação automática da CNH para motoristas sem infrações Presidente comemorou a aprovação nas redes sociais e falou em processo mais Vitoria Lopes Gomez 05/06/2026 17:58 Lula aprovou lei que permite renovação automática da CNH para bons condutores - Imagem: Ricardo Stuckert / para Compartilhe: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e institui novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as principais mudanças está a possibilidade de renovação automática para condutores que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores. A nova legislação tem origem na Medida Provisória nº 1.327/2025, enviada pelo governo federal ao Congresso em dezembro do ano passado, e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta. A renovação automática será destinada aos motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O processo dispensa parte dos procedimentos burocráticos, mas a realização dos exames de aptidão física e mental continua obrigatória. A evolução do tema deve ser observada por seus possíveis efeitos sobre inovação, regulação, negócios e comportamento do mercado. Use com naturalidade termos como tecnologia, inovação, negócios digitais e impacto no mercado quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.