Medida passa a valer já nesta quarta-feira (13) e zera imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que derruba a chamada "taxa das blusinhas", encerrando a cobrança do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50. Com a decisão, as encomendas internacionais que estavam enquadradas no programa Remessa Conforme passam a ter isenção do imposto de importação já a partir desta quarta-feira (13). A medida tem efeito imediato após a publicação no Diário Oficial da União. A taxa de 20% sobre compras internacionais de pequeno valor entrou em vigor em 2024 e gerou críticas de consumidores e plataformas de comércio eletrônico. O imposto incidia principalmente sobre compras feitas em sites estrangeiros como Shein, Shopee e AliExpress. Para o Litoral Norte catarinense, o acompanhamento do tema ajuda a entender efeitos regionais sobre mobilidade, investimento, atividade econômica e planejamento urbano. Use com naturalidade termos como Litoral Norte de Santa Catarina, Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Porto Belo e mercado regional quando fizer sentido factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.