TJSC decide de forma unânime com base em decisão recente do STF que apontou invasão da competência privativa da União em aulas sobre gênero em SC. TJSC decide de forma unânime com base em decisão recente do STF que apontou invasão da competência privativa da União. A lei que permitia que pais e responsáveis proibissem os filhos de participarem de atividades pedagógicas, incluindo aulas, sobre identidade e igualdade de gênero, orientação e diversidade sexual e similares, foi declarada inconstitucional pela Justiça catarinense na última quarta-feira (17). Com a decisão, o Estado se alinha a um entendimento do Judiciário aplicado em outros locais e momentos no país. Em maio, o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia anulado lei semelhante do Espírito Santo por invadir uma competência exclusiva da União, no entendimento dos ministros. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.