Santa Catarina sanciona lei que cria política de combate à adultização e à exploração comercial de crianças. Multas podem chegar a R$ 150 mil. Lei sancionada pelo governador Jorginho Mello estabelece diretrizes para combater a sexualização precoce, a exploração comercial da imagem de crianças e adolescentes e a pornografia infantil. Santa Catarina passou a contar com uma política estadual voltada à prevenção e ao combate da exploração comercial e da adultização de crianças. A medida foi instituída pela Lei nº 19.977, sancionada pelo governador Jorginho Mello (PL), na última semana. A legislação estabelece diretrizes para prevenir a sexualização precoce, combater a exploração comercial da imagem de crianças e adolescentes, reprimir a apologia à pornografia infantil e incentivar ações educativas voltadas à proteção da infância. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.