A determinação da retirada do portão tem como objetivo garantir o direito de livre acesso da população ao local. A determinação da retirada do portão tem como objetivo garantir o direito de livre acesso da população ao local. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou a retirada de um portão na Rua Chicharro, em Bombinhas, que restringe a passagem de pessoas e veículos. A determinação foi concedida pela Justiça em uma ação civil pública proposta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo contra o Município de Bombinhas para garantir o direito de livre acesso da população ao local. Para o Litoral Norte catarinense, o acompanhamento do tema ajuda a entender efeitos regionais sobre mobilidade, investimento, atividade econômica e planejamento urbano. Use com naturalidade termos como Litoral Norte de Santa Catarina, Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Porto Belo e mercado regional quando fizer sentido factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.