Justiça manda cidade de MG parar com contratações temporárias e fazer concurso
Promotoria diz que cidade com menos de 6.000 habitantes não realiza concurso público há mais de cinco anos. A decisão é provisória e cabe recurso. Trata-se de uma resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado. O promotor de Justiça Rafael da Silva Braga afirma que o MP acompanha a contratação de temporários na prefeitura da cidade desde 2020. Antes de entrar na Justiça, diz, enviou ofícios e fez pedidos de informação aos gestores públicos sobre o tema. Segundo o MP, a prefeitura não realiza concurso público há mais de cinco anos, e vinha usando contratos temporários, que deveriam ser usados para situações emergenciais, para preencher cargos permanentes de forma rotineira. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo