Decisão liminar considerou histórico clínico da paciente, acompanhamento especializado e urgência do tratamento, apesar de resolução que restringe o procedimento para menores de. Parte dos recursos captados via renúncia fiscal é investida em pesquisas de novas formas de diagnóstico e tratamento de doenças complexas que afetam crianças e adolescentes Crédito: Camila Hampf Publicidade. A Justiça Federal autorizou que uma adolescente trans de 13 anos inicie tratamento com bloqueadores hormonais, mesmo após a entrada em vigor da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe esse tipo de procedimento para crianças e adolescentes. A decisão liminar foi proferida pelo desembargador federal Roger Raupp Rios após recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela família da jovem. O magistrado entendeu que as circunstâncias do caso exigem análise individualizada e que a norma do CFM não poderia ser aplicada de forma automática. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.