Obrigação de proteger saúde mental dos trabalhadores continua valendo, mas sem penalidades do MTE. A entidade foi ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) no início de maio contra mudanças na norma promovidas pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) obrigando companhias de todo o país ao mapeamento dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. Aprovadas em 2024, as alterações passaram a valer em 26 de maio, mas, durante 90 dias, o próprio MTE decidiu que não irá multar nenhuma empresa e fará apenas visitas de vistoria técnica e de orientação. A decisão é liminar e ainda cabe recurso. Segundo a advogada trabalhista Caroline Marchi, sócia do Machado Meyer, a decisão é mais ampla. Diferentemente do adiamento promovido pelo governo, que tem prazo determinado, a liminar não tem data para terminar e permanecerá válida até que haja nova decisão ou julgamento do caso. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.