Justiça exclui da ‘lista suja’ resgate de doméstica em casa de desembargador de SC

TRT anulou processo que confirmou auto de infração pelo resgate de Sônia Maria de Jesus de condições análogas à escravidão na residência do desembargador do TJ-SC Jorge Luiz de. Search Trabalho escravo Justiça exclui da ‘lista suja’ resgate de doméstica em casa de desembargador de SC TRT anulou processo que confirmou auto de infração pelo resgate de Sônia Maria de Jesus de condições análogas à escravidão na residência do desembargador do TJ-SC Jorge Luiz de Borba, em Florianópolis; AGU irá recorrer da decisão Por Leonardo Sakamoto 18/08/2026 11:26 + O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO da 12ª Região anulou, por unanimidade, o processo que confirmou o auto de infração relativo ao resgate de Sônia Maria de Jesus de condições análogas às de escravo na residência do desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Jorge Luiz de Borba, em Florianópolis. A decisão beneficia Ana Cristina Gayotto de Borba, esposa do magistrado e apontada como empregadora da trabalhadora. À decisão, cabe recurso. Com isso, a Justiça ordenou que ela fosse removida da “lista suja” do trabalho escravo, o cadastro de empregadores responsabilizados por esse crime, atualizado semestralmente pelo governo federal desde 2003. O nome é inserido quando o processo administrativo é concluído, sem direito a recurso. O nome já foi retirado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que mantém a lista, obedecendo ao tribunal. A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável por defender as ações do governo federal, informou à coluna que recorrerá da decisão. E, apesar de não ser parte no caso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmou que também irá recorrer. Além disso, discute-se no governo federal recomeçar o processo administrativo que confirmou o auto de infração por trabalho escravo para poder reinserir a empregadora no cadastro.`. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.