Ministério Público aponta que imóveis em Porto Belo estavam sendo vendidos sem o registro obrigatório exigido para comercialização na planta. Ministério Público aponta que imóveis em Porto Belo estavam sendo vendidos sem o registro obrigatório exigido para comercialização na planta. A venda de imóveis de quatro empreendimentos em Porto Belo, cidade litorânea apelidada como “Diamante do Brasil”, foi suspensa pela Justiça após um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão envolve uma empresa incorporadora investigada por anunciar e comercializar unidades sem o registro obrigatório que autoriza a venda de imóveis na planta. Esta medida foi concedida em caráter liminar na ação civil pública apresentada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo. Segundo o MPSC, as investigações apontaram que os empreendimentos estavam sendo divulgados e vendidos sem o Registro de Incorporação Imobiliária (RI), documento exigido por lei para garantir a regularidade do projeto antes da comercialização. Para o Litoral Norte catarinense, o acompanhamento do tema ajuda a entender efeitos regionais sobre mobilidade, investimento, atividade econômica e planejamento urbano. Use com naturalidade termos como Litoral Norte de Santa Catarina, Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Porto Belo e mercado regional quando fizer sentido factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.