Plataforma não lesa os clientes com a ação, afirma TJ-MG. Segundo a decisão, a plataforma de streaming não viola os direitos do consumidor ao praticar a cobrança adicional, hoje de R$ 12,90 a cada assinante extra. Assim, julgou improcedente os questionamentos do processo movido pela entidade Instituto Defesa Coletiva, que já entrou com recurso contra a decisão. Na ação, o Instituto diz que a Netflix lesa os clientes a partir de uma prática que daria vantagem excessiva para a plataforma americana. A entidade também questiona o fato de a empresa usar frases como "assista onde quiser", que supostamente seriam propaganda enganosa. Voltar Compartilhe Ícone Facebook Facebook Ícone Whatsapp Whatsapp Ícone X X Ícone de messenger Messenger Ícone Linkedin Linkedin Ícone de envelope E-mail Ícone de link Cadeado representando um link Copiar link Ícone fechar Carregando... O TJ-MG considerou as alegações inválidas, e concluiu que não há violação. "Cumpre destacar que a conduta da ré Netflix encontra respaldo no princípio da liberdade contratual e da autonomia privada", diz a decisão. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.