Nova decisão do CNJ busca reduzir o volume de processos em todo o país; veja os critérios para extinção de dívidas antigas. Nova decisão busca reduzir o volume de processos em todo o país; veja os critérios para encerramento das dívidas. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou recentemente a extinção de execuções fiscai s paradas há mais de 15 anos e alterou a forma de cobrança de dívidas de IPTU e IPVA em todo o país. A decisão altera a Resolução 547/2024 e prevê o reconhecimento da prescrição intercorrente, o que impede a cobrança das dívidas nas esferas judicial e administrativa. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.