Aposentadoria e auxílio por incapacidade agora podem ser revisados administrativamente pelo órgão no Brasil para cancelar benefícios sem nova ação judicial. Aposentadoria e auxílio por incapacidade agora podem ser revisados administrativamente pelo órgão no Brasil para cancelar benefícios sem nova ação judicial. O STJ decidiu que o INSS pode realizar o cancelamento administrativo de benefícios por incapacidade, mesmo aqueles concedidos por decisão judicial definitiva. A medida exige que a autarquia realize novas perícias médicas. A decisão unânime da 1ª Seção estabelece que o órgão não precisa entrar com uma nova ação na Justiça para cessar os pagamentos. A regra foca em casos onde a condição de saúde do segurado tenha sofrido alterações. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.