Inspirado em Suzane Richthofen, projeto quer proibir que assassinos recebam herança
A proposta quer impedir que pessoas que mataram os pais, por exemplo, acabem herdando bens de irmãos, tios ou sobrinhos. O Projeto de Lei 23/26, que está em avaliação na Câmara dos Deputados, altera o Código Civil para proibir que herdeiros condenados por homicídio tenham acesso, por vias indiretas, ao patrimônio de outros parentes da mesma família. Após deixar o presídio depois de receber perdão judicial, professora permanece reclusa com familiares enquanto Ministério Público e assistência de acusação tentam anular julgamento. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: InfoMoney