CNJ aprovou por unanimidade resolução que exige alvará judicial para crianças em conteúdos digitais monetizados. ?? Editar perfil Meu Olhar Sair Clube Olhar Digital Assine Notícias Vídeos Todos Especiais Ciência e Espaço Inteligência Artificial Pro Robótica Veículos e Tecnologia Fichas Técnicas Fichas Técnicas Comparar modelos Editorias Agronegócios Cinema e Streaming Curiosidades Games e Consoles Guia de Compras Dicas e Tutoriais Internet e Redes Sociais Medicina e Saúde Olha isso! Produtos e Reviews Segurança e Privacidade Tira-dúvidas Ofertas Apostas Notícias Vídeos Todos Especiais Ciência e Espaço Inteligência Artificial Pro Robótica Veículos e Tecnologia Fichas Técnicas Fichas Técnicas Comparar modelos Editorias Agronegócios Cinema e Streaming Curiosidades Games e Consoles Guia de Compras Dicas e Tutoriais Internet e Redes Sociais Medicina e Saúde Olha isso! Produtos e Reviews Segurança e Privacidade Tira-dúvidas Ofertas Apostas Clube Olhar Digital Assine Internet e Redes Sociais Influenciadores mirins precisarão de alvará judicial para monetizar conteúdo, decide CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (23) uma resolução que define como juízes devem analisar, conceder e fiscalizar alvarás para Layse Ventura 23/06/2026 18:37 CNJ anuncia novas regras para influenciadores mirins - Image: Dragos Condrea/iStock Compartilhe: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (23) uma resolução que cria regras para a concessão de alvarás judiciais destinados à participação de crianças e adolescentes em atividades artísticas no ambiente digital. A medida entra em vigor na data de publicação da norma, segundo comunicado do órgão. A regra alcança conteúdos publicados em perfis, canais ou espaços digitais – dos próprios jovens, de responsáveis ou de terceiros – quando a imagem, a voz ou a rotina de crianças e adolescentes for explorada de forma habitual em conteúdos monetizados ou impulsionados nas plataformas. O compartilhamento ocasional de fotos de crianças não é o foco do texto. A autorização judicial deverá ser individual para cada criança ou adolescente, mesmo em atividades coletivas. A análise será feita caso a caso, considerando frequência de exposição, tipo de conteúdo, monetização e compatibilidade com o desenvolvimento físico, psíquico, moral e educacional do jovem. A evolução do tema deve ser observada por seus possíveis efeitos sobre inovação, regulação, negócios e comportamento do mercado. Use com naturalidade termos como tecnologia, inovação, negócios digitais e impacto no mercado quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.