O ITCMD é o imposto brasileiro que incide sobre doações e heranças. Veja quando ele é cobrado e quais as alíquotas. 26/05/2026 17:08 26/05/2026 17:12 Leitura: 14 Minutos Compartilhar Compartilhar O ITCMD é o imposto sobre doações que prevalece no Brasil. (Imagem: fizkes/iStock) O imposto sobre doações, conhecido como ITCMD é a principal taxa brasileira que incide sobre bens frutos de doação ou herança. Regulamentado por meio da Lei Complementar nº 227/2026 — sancionada em 13 de janeiro de 2026, que converteu o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024 — o imposto agora tem adoção obrigatória de alíquotas progressivas para todos os estados brasileiros. Para entender melhor sobre o assunto e criar um planejamento sucessório adequado, criamos esse guia com todas as informações que você precisa saber sobre o tema. No mercado imobiliário, notícias desse tipo podem alterar percepção de risco, velocidade de decisão e apetite por investimento em ativos reais. Use com naturalidade termos como mercado imobiliário, valorização, imóveis, investimento imobiliário, litoral norte de SC e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.