Idosa de 98 anos derruba multa na Justiça após apontar falha de prefeitura em Penha, no Litoral Norte de Santa Catarina. Caso teve origem em autuação por vegetação que estaria obstruindo calçada em Penha. Uma idosa de 98 anos teve uma multa da Prefeitura de Penha, no Litoral Norte de Santa Catarina, anulada pela Justiça após o Judiciário concluir que ela não foi comunicada de forma adequada sobre a manutenção da penalidade. Para o Judiciário, a falta de uma comunicação direta à proprietária impediu que ela exercesse plenamente seu direito de defesa. A multa foi aplicada após uma fiscalização apontar que uma vegetação estaria obstruindo a calçada em frente ao imóvel da moradora. A penalidade correspondia a oito unidades fiscais municipais. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.