Proposta que reduz idade penal de 18 para 16 anos avançou na CCJ da casa em junho. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Foto: CanalGov/Reprodução Publicidade. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (6) a criação de quatro comissões especiais, entre elas a que vai analisar a PEC que propõe a redução da maioridade penal no Brasil. Em publicação na rede X, Motta informou que os colegiados vão discutir os seguintes temas:. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.