A aplicação da Lei ficará suspensa até o julgamento, pelo plenário do STF, das ações que contestam a Lei da Dosimetria. O pré-candidato do PL à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro, classificou neste sábado, 9, como “canetada monocrática” a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria até que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise ações que questionam a norma. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou hoje, 9, a suspensão da aplicação da Lei nº 15.402/2026 na execução penal de Nara Faustino de Menezes, uma das condenadas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A Lei, aprovada no ano passado, permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.