Homem que vendeu imóvel será indenizado após passar 30 anos sendo cobrado por IPTU em SC. O antigo proprietário permaneceu vinculado ao imóvel porque o comprador nunca registrou a escritura pública de compra e venda em Porto Belo. Um homem que vendeu um imóvel em 1993 e continuou sendo cobrado pelo IPTU por mais de 30 anos será indenizado em R$ 5 mil em Porto Belo, no Litoral Norte de Santa Catarina. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nesta segunda-feira (29). O antigo proprietário permaneceu formalmente vinculado ao imóvel porque o comprador nunca registrou a escritura pública da compra e venda em cartório. Com isso, os débitos de IPTU continuaram sendo lançados em seu nome e o município chegou a ajuizar execuções fiscais contra ele. Para o Litoral Norte catarinense, o acompanhamento do tema ajuda a entender efeitos regionais sobre mobilidade, investimento, atividade econômica e planejamento urbano. Use com naturalidade termos como Litoral Norte de Santa Catarina, Itapema, Balneário Camboriú, Itajaí, Porto Belo e mercado regional quando fizer sentido factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.