Governo vai criar cargos na CVM e pedirá ao STF flexibilização de uso dos recursos
Equipe econômica teme que decisão de Flávio Dino abra precedentes para outros órgãos reguladores. O plano do governo prevê a criação de 50 cargos de inspetor de mercado de capitais, 30 cargos de apoio administrativo e oito novas funções comissionadas para reforçar a estrutura da autarquia responsável pela fiscalização de companhias abertas, fundos de investimento e operações na Bolsa. Além da ampliação do quadro, a Folha apurou que o governo vai levar ao ministro Flávio Dino, do Supremo, o compromisso de liberar recursos adicionais à medida em que a CVM demonstre necessidade operacional e apresente planos de execução para os projetos. A ideia é propor esse mecanismo em substituição à obrigação de repassar automaticamente 70% do valor arrecadado pela CVM para o orçamento da autarquia. No modelo atual, esse recurso é transferido à União, que distribui entre os órgãos na elaboração anual do orçamento e costuma cortá-lo. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.
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Fonte: Folha de S.Paulo