Nova lei para assassinos de policiais também inclui agentes do sistema prisional, Força Nacional e familiares de autoridades entre os protegidos. Nova lei também inclui agentes do sistema prisional, Força Nacional e familiares de autoridades entre os protegidos pela nova medida. O governo federal sancionou a Lei nº 15.407/2026, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (12), que endurece o tratamento penal para acusados ou condenados por homicídios contra policiais, militares e outros agentes públicos. A nova lei para assassinos de policiais e outros agentes públicos, prevê o envio preferencial desses presos para presídios federais de segurança máxima e amplia a proteção a familiares das vítimas, incluindo cônjuges e parentes até terceiro grau. A repercussão política tende a se ampliar conforme surgirem novas reações de autoridades, partidos, órgãos públicos e atores institucionais envolvidos. Use com naturalidade termos como política, Congresso, STF, governo federal e impactos no Brasil quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.