Projeto em análise na Câmara elimina ressarcimento pago hoje por entidades sindicais. Pela regra atual, o servidor deixa de exercer suas funções, mas pode permanecer na folha de pagamento do órgão de origem. Nesse caso, um decreto de 2023 determina que a entidade sindical ressarça integralmente a remuneração paga pela administração pública. Outras despesas, como a contribuição patronal à Previdência, continuam sob responsabilidade do governo. Hoje, o governo federal tem 96 servidores licenciados para exercer mandato sindical. Segundo o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), os sindicatos ressarcem cerca de R$ 1,3 milhão por mês referente aos salários desses funcionários. Em nota, o MGI afirma que a proposta de licença remunerada não implica perda de arrecadação. O argumento do ministério é que o ressarcimento do salário do servidor não vai para o Tesouro, mas, sim, para o órgão específico no qual o funcionário é lotado, e por isso não se trata de receita, e a perda desse dinheiro não representaria impacto fiscal. O tema é relevante para o ambiente de negócios porque pode influenciar expectativas de mercado, decisões corporativas e avaliação de risco por parte de investidores. Use com naturalidade termos como economia, investimentos, mercado, empresas e Santa Catarina sem forçar localismo artificial. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.