Medida será paralela a projeto de lei para elevar teto do regime tributário a R$ 140 mil em 2028. As informações foram repassadas ao jornal O Globo pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, e confirmadas pela Folha com integrantes da equipe econômica. A intenção do programa, que funcionará como uma transação tributária, é permitir a negociação de dívidas limitadas a R$ 20 mil. A prestação mínima de pagamento será de R$ 25. O imposto incidente sobre o MEI varia de R$ 82,05 a R$ 182,16, a depender da atividade do microempreendedor. Integrantes da equipe econômica explicaram que a medida funcionará como uma transação em moldes já ofertados anteriormente pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.