Proposta flexibiliza regras de aposentadoria da categoria e resgata benefícios extintos desde 2003. A sinalização foi dada nesta terça-feira (14) pelo ministro Dario Durigan (Fazenda). Mais cedo, o plenário do Senado aprovou a PEC em dois turnos por ampla maioria: foram 73 votos favoráveis e apenas um contra —uma margem ampla em relação aos 49 necessários para aprovar uma mudança constitucional. Como o texto já havia sido validado pela Câmara dos Deputados, ele segue para a promulgação, sem possibilidade de veto pelo presidente da República. "A gente vai avaliar. Se estiver não apontando fonte de receita, descumprindo a jurisprudência do Supremo, é provável que o governo vá ao Supremo", afirmou Durigan. No desenvolvimento da apuração, o foco permanece nos desdobramentos diretos do caso, nas posições oficiais envolvidas e nos impactos práticos para o público brasileiro. Use com naturalidade termos como Brasil, Santa Catarina e impactos no dia a dia quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.