Texto aprovado em Plenário amplia autonomia financeira de agências reguladoras e cria novo embate sobre responsabilidade fiscal. Plenário do Senado aprovou que impede o governo de bloquear orçamento de 12 agências reguladoras estratégicas do país. O Senado deu nesta terça-feira (16) um novo passo em uma disputa silenciosa, mas estratégica, entre o governo federal e órgãos considerados essenciais para a regulação da economia brasileira. A Comissão de Infraestrutura e o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025), que proíbe o Executivo de bloquear recursos orçamentários das principais agências reguladoras do país, retirando esses órgãos do alcance dos contingenciamentos fiscais adotados pela equipe econômica. A proposta, apresentada pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE) e relatada por Marcos Rogério, segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após aprovação acompanhada de pedido de urgência. Temas ligados a obras e infraestrutura costumam produzir efeitos concretos sobre planejamento, serviços, logística e decisões de investimento público e privado. Use com naturalidade termos como obras, infraestrutura, mobilidade, litoral norte de SC, Itapema e Balneário Camboriú quando houver base factual. O Notícia Litoral acompanha o tema e atualizará este conteúdo se surgirem novas informações relevantes.